O Sistema FIRJAN se manifesta
de forma veemente contra a apropriação pelo governo de um terço das
contribuições do setor privado ao Sistema S, proposto dentro do pacote
econômico anunciado na segunda-feira (14).
No Estado do Rio de Janeiro,
essa medida, somada às alterações na Lei do Bem, também incluídas no pacote,
inviabilizaria o atendimento a 200 mil alunos do SESI e SENAI, afetando a vida,
se incluídas as famílias, de 1 milhão de pessoas. Mais: significaria
interromper o futuro de jovens que, na maioria, têm nesses cursos e oficinas
sua única – e melhor – chance de acesso a uma qualificação fundamental para,
num cenário de crise, manter seus empregos ou buscar novas oportunidades no
mercado.
Para o SESI Rio, a redução no
orçamento implicaria em suspender 320 mil exames e consultas médicas e
odontológicas, a baixo custo e de alta qualidade, além da redução na oferta de
cursos profissionalizantes nas 40 comunidades pacificadas nas quais o programa
SESI Cidadania atua. A iniciativa já beneficiou, só em projetos educacionais,
cerca de 32 mil moradores de áreas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
No Rio de Janeiro, o SESI e o
SENAI possuem 160 unidades fixas e móveis, e se fazem presentes em cerca de 450
pontos de atendimento em todo o estado. Só em 2014, o SESI fez mais de 2,2
milhões de atendimentos nas áreas de Saúde, Esporte e Lazer, e Cultura.
Mais de 2,3 mil indústrias
utilizam o SENAI para a qualificação e profissionalização de seus
trabalhadores, e, em 2015, apesar da recessão, o índice de alunos empregados
após os cursos é de 60%. Quatro modernos Centros de Tecnologia (Solda,
Automação e Simulação, Alimentos e Bebidas, e Ambiental), equipados com
simuladores de última geração, formam profissionais preparados para implantar e
atuar em práticas, processos e ambientes inovadores.
Nos últimos cinco anos, 5.332
empresas receberam assessoria em inovação via SENAI, e R$ 22 milhões foram
captados em editais da área. O SENAI Rio foi o primeiro no Brasil a ter o Fab
Lab, um laboratório de inovação e criatividade desenvolvido pelo Instituto de
Tecnologia de Massachusetts (MIT).
Os resultados mostram que
esse é um sistema que dá certo. Pesquisas recentes feitas pelo Sistema FIRJAN
apontam que 92% dos empresários de indústrias do Rio de Janeiro têm uma imagem
positiva do SESI, e 95%, do SENAI. A imagem positiva junto aos trabalhadores da
indústria é ainda mais alta: 97% em relação ao SENAI e 96%, ao SESI.
O orçamento do Sistema S é
gerado pelas contribuições do próprio setor privado, revertidas
exclusivamente para o trabalhador e a comunidade em geral, não derivando de
recursos governamentais. A modificação na Lei do Bem, transferindo para o
Sistema S os recursos do benefício fiscal dado às empresas que investirem em
pesquisa e tecnologia, eleva para 50% as perdas no orçamento. No Rio de
Janeiro, esse número pode ser ainda mais dramático, pela presença de empresas
com forte investimento em inovação, como, por exemplo, a Petrobras.
Há que se ressaltar a
inconstitucionalidade da Medida Provisória prevista pelo governo. As
contribuições recolhidas da folha de pagamento das indústrias para SESI e SENAI
estão garantidas pelo artigo 240 da Constituição Federal, que veda o desvio
desses recursos para financiar a Previdência Social. Essa contribuição, como
reza o artigo 6º. da Constituição, é essencial à realização dos direitos
sociais do trabalhador. Os argumentos são suficientes para se contestar
judicialmente a MP.
Todos esses fatos e dados
corroboram a enorme relevância do SENAI e do SESI para a população do Rio de
Janeiro, e embasam a indignação do Sistema FIRJAN com medidas que
comprometeriam seu funcionamento. Ainda mais quando essas medidas não espelham
um compromisso do governo em fazer um ajuste fiscal verdadeiro, permanente e
com visão de longo prazo, como o que o Sistema FIRJAN vem defendendo de maneira
insistente desde o início da crise.
_____________________
Mais informações
Sistema Firjan – Assessoria de Imprensa Itaperuna
(22) 3824-6500
Twitter: @sistemafirjan
Comentários
Postar um comentário