Empresas podem ter redução de
impostos através de investimentos em projetos relacionados ao esporte e à
cultura
Com o objetivo de reunir
informações sobre os diversos mecanismos de incentivos fiscais para quem
investe em projetos sociais, o Sistema FIRJAN lança o “Manual das Leis de
Incentivo”. O documento apresenta as leis no âmbito federal e as que são
vigentes em cada um dos estados do país e mostra como elas podem ser aplicadas
como instrumento de investimento social.
“Essas leis são ferramentas
para que os empresários possam destinar parte do imposto devido para apoio ao
desenvolvimento de projetos sociais. Neste cenário econômico atual do país,
esta é uma oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da sociedade”, diz
a chefe da Assessoria de Responsabilidade Social do Sistema FIRJAN, Ana
Cristina Nascimento.
A Lei Federal de Incentivo à
Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, determina, por exemplo, que pessoas
físicas e jurídicas podem destinar parte de seus impostos para projetos
aprovados pelo Ministério da Cultura. Em determinados segmentos culturais o
valor destinado tem incentivo fiscal de 100%, sendo que empresas podem investir
até 4% do Imposto de Renda para esse tipo de projeto.
Também no âmbito federal, a
Lei de Incentivo ao Esporte concede incentivos para o fomento a atividades
esportivas, permitindo que patrocínios e doações a projetos aprovados pelo
Ministério do Esporte sejam deduzidos do imposto de renda dos contribuintes.
Pessoas jurídicas podem deduzir até 1% do imposto devido, tendo dedução
integral do valor investido.
Em relação às leis estaduais,
as empresas do Rio de Janeiro, contribuintes de ICMS, podem destinar parte do
imposto devido a patrocínios e apoio a projetos esportivos e culturais. Até 4%
do ICMS a ser recolhido pode ser destinado para tal finalidade e o valor da
dedução varia de acordo com o tipo de investimento.
Esta publicação também
apresenta informações sobre as legislações do Fundo Nacional da Criança e do
Adolescente (FNCA) e das Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público,
que também podem receber recursos financeiros via incentivo fiscal.
Mais informações
Sistema Firjan – Assessoria de Imprensa Itaperuna
(22) 3824-6500
imprensa.ita@firjan.org.br
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www.youtube.com/sistemafirjan
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